Durante a 11ª sessão ordinária de 2026, a Câmara de Nova Odessa manteve o veto da prefeitura a um projeto de lei que previa medidas de inclusão para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na rede municipal de ensino.
A proposta, de autoria do vereador André Faganello (Podemos), previa a contratação de professores auxiliares para dar suporte aos estudantes sempre que necessário em sala de aula. O parlamentar é o mesmo que recentemente apresentou denúncias de supostas irregularidades na gestão municipal.
Justificativa
O Executivo justificou o veto alegando inconstitucionalidade. Conforme o texto, um dos pontos do projeto utiliza o termo “pessoas com necessidades especiais”, considerado inadequado. De acordo com a prefeitura, o correto seria “pessoas com deficiência”, o que comprometeria a legalidade da proposta.
Faganello criticou a decisão. “É um absurdo vetar um projeto por causa de uma terminologia que pode ser corrigida. Quatorze desembargadores consideram projetos de lei semelhantes constitucionais e legais. Alguns deles com parecer do STF”, afirmou.
O vereador Paulinho Bichof (Podemos), que votou contra o veto, declarou que “não adianta nada fazer passeata a favor dos autistas e, na hora de aprovar uma lei efetiva para ajudar, votar contra”.
Já o vereador Elvis Pelé (PL) também se posicionou contrário ao veto e destacou que a proposta “dispõe de despesas obrigatórias e é de relevante interesse público”. Ele ainda afirmou que o projeto teria sido barrado por questões políticas. “O projeto deve ser avaliado pelo interesse do povo e não simplesmente acatar a vontade do rei”, explicou.
O veto foi aprovado através da maioria dos parlamentares e o projeto acabou derrubado. Votaram contra o veto os vereadores André Faganello (Podemos), Elvis Pelé (PL) e Paulinho Bichof (Podemos). Já Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (MDB), Paulo Porto (PSD), Márcia Rebeschini (União Brasil) e Priscila Peterlevitz (União Brasil) votaram a favor do veto.
Outros projetos
Na mesma sessão, os parlamentares também averiguaram outras propostas, entre elas a criação de datas comemorativas no calendário oficial da cidade, como o Dia do Empreendedorismo, o Dia do Imigrante Italiano e o Dia da Comunidade Ucraniana.
Além disto, foram discutidas alterações em legislações já existentes, com o objetivo de atualizar normas municipais e ampliar o alcance de políticas públicas em Nova Odessa.
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Com informações de TodoDia