Recursos são usados em sinalização viária, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento e educação
A Prefeitura Municipal de Nova Odessa arrecadou mais de R$ 7,2 milhões com multas de trânsito entre 2021 e março de 2026. As informações constam em resposta enviada através do Executivo a requerimento do vereador Paulinho Bichof (Podemos), que pediu informações detalhadas sobre a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes das infrações de trânsito no município.
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De acordo com o levantamento da Secretaria de Finanças e Planejamento, o valor efetivamente arrecadado com multas de trânsito chegou a R$ 334,6 mil em 2021. Em 2022, a arrecadação saltou para R$ 1,97 milhão. Já em 2023, foram arrecadados R$ 1,01 milhão.
Em 2024, o montante voltou a crescer, atingindo R$ 1,24 milhão. O maior valor do momento foi registrado em 2025, quando os cofres municipais receberam R$ 2,05 milhões em multas de trânsito. Apenas nos três primeiros meses de 2026, a arrecadação já havia alcançado R$ 394,6 mil.
Somados, os valores arrecadados no momento totalizam aproximadamente R$ 7,01 milhões.
Arrecadação superou previsão em 2025
As informações também mostram que, em alguns anos, a arrecadação ficou abaixo do previsto no orçamento municipal. Em 2021, por exemplo, o município arrecadou somente 26,77% dos R$ 1,25 milhão estimados.
Já em 2025 ocorreu o movimento inverso. A previsão orçamentária era de R$ 560 mil, mas a arrecadação efetiva chegou a R$ 2,05 milhões, representando 366,22% do valor inicialmente previsto.
Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 1,214 milhão. Até março, já haviam sido arrecadados R$ 394,6 mil, o equivalente a 32,51% da meta anual.
Recursos têm destinação específica em Nova Odessa
Na resposta direcionada à Câmara Municipal, a Prefeitura esclarece que os recursos provenientes das multas de trânsito possuem destinação vinculada, conforme determina o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme a legislação, os valores arrecadados precisam ser aplicados exclusivamente em ações relacionadas à sinalização viária, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento e educação para o trânsito.
O documento também informa que eventuais saldos remanescentes permanecem em conta específica e não poderão ser transferidos para o Tesouro Municipal para utilização livre em outras regiões da gestão pública.
De acordo com o vereador Paulinho Bichof, o requerimento “buscou dar transparência à arrecadação e à aplicação dos recursos obtidos por meio das infrações de trânsito registradas no município”.
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Com informações de NovoMomento