A Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa (AAANO) informou uma nota de esclarecimento depois de a não execução de uma emenda impositiva no valor de R$ 300 mil destinada à entidade. O recurso havia sido indicado através da vereadora Priscila Peterlevitz, com o objetivo de fortificar ações de proteção e bem-estar animal no município.
De acordo com a associação, a decisão surpreendeu a entidade, que age existe anos na defesa da causa animal e no atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.
Entidade fala em impacto à saúde pública
Na nota, a AAANO afirma que seu trabalho vai além da proteção animal, estando diretamente ligado à saúde pública. A associação cita ações como controle populacional de animais, prevenção de zoonoses, enfrentamento ao abandono e incentivo à guarda responsável.
A entidade também destaca que tem reconhecimento de utilidade pública municipal e estadual, reforçando a relevância de suas atividades para o interesse público.
Prefeitura aponta impedimento técnico
Em resposta, a Prefeitura de Nova Odessa informou que a emenda não foi executada devido a um impedimento técnico relacionado à origem dos recursos.
De acordo com a gestão, a indicação utilizou verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja legislação não permite a destinação para a finalidade apresentada através da associação.
O Executivo afirma que o setor responsável reconheceu a incompatibilidade e alertou a parlamentar sobre a necessidade de adequação da fonte de recursos, o que não teria sido feito a tempo. Ainda segundo a prefeitura, efetuar o repasse nas condições originais poderia configurar não conformidade administrativa.
Histórico de repasses
A gestão municipal também informou que emendas anteriores destinadas à AAANO foram executadas normalmente. De acordo com a Prefeitura, o problema ocorreu somente nesta indicação referente ao exercício de 2026, em razão da fonte de financiamento escolhida.
A gestão afirma ainda que outros vereadores que realizaram indicações semelhantes fizeram as adequações necessárias e tiveram os recursos liberados.
Entidade busca medidas e articulação política
Depois de a negativa, a AAANO informou que fica adotando as medidas cabíveis para defender os interesses da entidade e da causa animal. A associação também busca apoio de vereadores para que o caso seja analisado antes da votação da matéria na Câmara Municipal.
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Com informações de TodoDia