Projeto de lei da Prefeitura enviado à Câmara estima elevar repasse municipal para R$ 9 por passageiro e estima impacto de R$ 694 mil ainda em 2026; oposição reage e critica
A Prefeitura Municipal de Nova Odessa dirigiu à Câmara Municipal um projeto de lei que sugere ampliar o subsídio destinado ao transporte coletivo urbano, com o objetivo de manter a tarifa paga pelos usuários em R$ 3,00. A proposta, assinada através do prefeito Cláudio José Schooder (Leitinho), autoriza o município a aumentar para R$ 9,00 por passageiro transportado o valor do subsídio pago à concessionária do serviço.
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De acordo com a gestão municipal, a medida busca preservar a modicidade tarifária e preservar a continuidade do transporte público sem repassar aos usuários os custos acumulados da operação. A justificativa destaca que o preço da passagem se mantém inalterado desde 2022, enquanto despesas como combustível (diesel) e pneus sofreram sucessivos reajustes.
Na exibição de motivos enviada aos vereadores, o Poder Executivo argumenta que o aumento do subsídio também é necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, impedindo que a tarifa precise ser reajustada.
A Prefeitura Municipal ressalta ainda que a legislação municipal já estima a possibilidade de subsidiar parte da tarifa através de lei específica, como forma de assegurar o acesso dos cidadãos ao transporte coletivo.
Impacto financeiro em Nova Odessa
O estudo de impacto orçamentário que acompanha o projeto estima que a ampliação do subsídio representará um gasto adicional de R$ 694.415,18 em 2026, equivalente a 0,1735% da Receita Corrente Líquida (RCL) da cidade.
Para os anos seguintes, a previsão é de despesas de R$ 3.306.600,00 em 2027 e R$ 3.439.800,00 em 2028, valores considerados compatíveis com o planejamento orçamentário da Prefeitura e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A declaração do ordenador de despesas afirma que a proposta tem adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e à L.D.O. (LDO).
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Nova Odessa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o aumento do subsídio entrará em vigor na data de publicação da nova lei.
Oposição critica
O vereador André Faganello (Podemos) foi um dos que não concorda com o aumento do subsídio. “Se esse projeto for aprovado, teremos uma situação absurda: a tarifa do transporte passará a custar R$ 12 por passageiro, sendo R$ 9 pagos pela Prefeitura e R$ 3 pelo usuário. Ou seja, o contribuinte paga duas vezes: pelos impostos e pela passagem”, apontou.
“E, mesmo assim, continua enfrentando ônibus velhos, sucateados e um serviço que deixa muito a desejar. Não sou contra investir no transporte público, mas sou contra colocar mais dinheiro público em um serviço que não entrega a qualidade prevista em contrato”, argumentou Faganello.
De acordo com o parlamentar, antes de mudar o repasse municipal é necessário melhorar o serviço. “Primeiro a empresa precisa cumprir o contrato. Depois, se discute aumento de subsídio. O dinheiro do contribuinte não pode servir para premiar um serviço que não atende aos padrões exigidos pelo próprio Município”, completa.
“Tapa na cara da sociedade”
O vereador Elvis Garcia-Pelé (PL), que tem criticado duramente o serviço no município, da mesma forma não gostou do projeto proposto através do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD). “É um tapa na cara da sociedade. Só isso”, resumiu. “É um absurdo elevar o valor do subsídio sem melhorar a qualidade do transporte”, reforçou.
O projeto de lei deve entrar em regime de urgência especial, para votação em plenário, na próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para a segunda-feira, dia 29, com início das 9h. O horário é especial devido ao jogo entre Brasil e Japão através da Copa do Mundo de Futebol, que ocorre às 14h – mesmo das reuniões rotineiras.
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Com informações de NovoMomento