O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação de responsabilização por improbidade administrativa que aponta suspeitas de fraude e desvio de recursos na construção de uma creche em Nova Odessa. De acordo com a Promotoria, o prejuízo previsto aos cofres públicos é de R$ 982.452,59.
A denúncia que levou o caso às autoridades foi apresentada através do vereador André Faganello, do Podemos de Nova Odessa. A ação envolve o contrato para a construção da cozinha, do refeitório e do pátio do CMEI José Mário de Moraes.
O contrato foi firmado inicialmente por R$ 938.358,04. Depois de um aditivo de R$ 234.135,75, os pagamentos chegaram a R$ 1.093.903,11. De acordo com o MP, o acréscimo correspondeu a 24,95% do valor original, ficando R$ 453,76 abaixo do limite legal de 25%.
Aditivo sem justificativa técnica
Conforme a Promotoria, não foram localizados planilha, projeto, memorial descritivo ou justificativa técnica que detalhassem os serviços adicionais e explicassem o valor incluído no contrato.
Uma sindicância também apontou divergências entre o avanço da obra e os valores pagos. Os boletins de medição indicavam 92% de execução, mas uma vistoria constatou que ainda faltavam itens como pavimentação externa, pinturas, acabamentos, portões e parte das instalações.
Entre os citados na ação estão a Construtora RFV, antigo nome da Empreiteira Ferrezin, e Renato Ferrezin, sócio da empresa. O processo também menciona ex-integrantes das secretarias municipais de Educação e de Obras, Projetos e Planejamento Urbano.
José Jorge Teixeira, que ocupava a Secretaria Municipal de Educação, era o ordenador da despesa do contrato. Miriam Cecília Lara Netto respondia, à época, através da Secretaria de Obras, Projetos e Planejamento Urbano.
Suspeitas nas medições
A ação também cita Sabrina Gleice Rodrigues dos Santos, que atuava como assessora de Gabinete Superior e fiscal do contrato. Os engenheiros civis Willian da Paz de Lima e Tiago César Lourenço dos Santos, ligados à empresa contratada, também são mencionados.
De acordo com o MP, Sabrina teria assinado seis atestes de evolução da obra. Já os responsáveis através da empresa teriam apresentado pedidos de medição que, conforme com a Promotoria, não correspondiam aos serviços executados.
Pedido de bloqueio
O Ministério Público pediu o bloqueio de bens da empresa e de Renato Ferrezin até o limite de R$ 982.452,59. A Promotoria também pede o ressarcimento dos valores que forem considerados irregulares ao final do processo.
O MP pede ainda a aplicação das demais sanções previstas na ação, entre elas a perda dos direitos políticos dos envolvidos, a perda do cargo efetivo de José Jorge Teixeira e a dissolução compulsória da Construtora RFV.
Protocolada em 2 de outubro de 2026, a ação ainda será analisada através da Justiça e não representa uma condenação. Os citados conseguirão apresentar defesa.
A TV TODODIA procurou a Prefeitura de Nova Odessa, que se manifestou com o auxílio da seguinte nota:
“A Prefeitura Municipal de Nova Odessa esclarece que o Município já havia adotado, de forma antecipada e proativa, as providências administrativas e judiciais necessárias para apurar os fatos, reconhecer eventuais responsabilidades e buscar o ressarcimento dos danos causados ao erário.
No âmbito administrativo, foi instaurada a Sindicância nº 88/2025, cujo procedimento foi orientado ao Ministério Público, possibilitando a atuação do órgão ministerial e a adoção das providências de sua competência.
Paralelamente, em 18 de maio de 2026, o Município já havia ajuizado a ação judicial nº 1000480-35.2026.8.26.0394, com o objetivo de conseguir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, apresentando que a Gestão Municipal não permaneceu inerte e agiu independentemente de outras iniciativas.
É importante evidenciar que a atuação do Ministério Público ocorreu depois de o encaminhamento da sindicância instaurada através da própria Gestão Municipal, evidenciando a colaboração institucional e o comprometimento da Prefeitura com a apuração dos fatos.
Avaliando a existência de medidas judiciais relacionadas aos mesmos fatos, o Município pleiteará a reunião das ações para julgamento conjunto, com o intuíto de assegurar a análise coordenada das demandas, impedir decisões conflitantes e conferir maior eficiência à prestação jurisdicional.
As providências adotadas demonstram que a Prefeitura de Nova Odessa atuou com iniciativa, diligência e responsabilidade, antecipando-se na apuração dos fatos e na defesa do patrimônio público. A Gestão Municipal comprova seu comprometimento com a transparência, a colaboração com os órgãos de controle e, sobretudo, com a proteção dos recursos públicos e dos interesses do povo.”
*Atualizado às 18h10 para inclusão da nota.
Com informações de TodoDia