A soltura de fogos de artifício com estampido durante uma manifestação política de frente à Prefeitura de Nova Odessa gerou discussão na Câmara Municipal. O episódio ocorreu em 24 de outubro, véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Ligada à causa animal, a vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil) denunciou o uso dos artefatos e criticou a atitude dos que participam, já que a prática é proibida por lei municipal. “Temos uma lei que proíbe fogos com estampido. Chama a atenção a audácia dessas pessoas em soltarem esses fogos em frente à Prefeitura”, afirmou a parlamentar.
Peterlevitz defendeu o direito à manifestação política, mas ressaltou que esse direito deve ser exercido com respeito às outras pessoas e à legislação municipal.
Presidente da Câmara cobra explicações
O presidente da Câmara, Oséias Jorge (PSD), também criticou o episódio. Ele afirmou que já havia perguntado o prefeito sobre a participação de pessoas ligadas à gestão municipal no ato. “Gente da Prefeitura, do alto escalão, participando do ato e soltando bomba. Aí eu pergunto para o prefeito: qual será o posicionamento do senhor?”, declarou Oséias.
O vereador Elvis Pelé (PL) apresentou outra avaliação sobre a manifestação. Segundo ele, o ato ocorreu de forma ordeira e familiar, com a participação de mulheres e crianças, e a soltura de fogos com estampido foi um caso separado. “Desde o início, quando essa lei foi aprovada, há seis anos, ninguém foi multado. É muito difícil multar”, afirmou Pelé.
Lei municipal proíbe fogos com estampido
A Lei Municipal nº 3.346, sancionada no mês de outubro de 2020 e regulamentada por decreto em 2022, proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em Nova Odessa. A legislação permite exclusivamente artefatos com efeitos visuais e sem barulho.
As multas iniciam em R$ 2 mil e podem dobrar quando a infração ocorre próximo de hospitais, escolas ou asilos.
Com informações de TodoDia