O governo federal enviou na noite desta segunda-feira (2/12) ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos. A mensagem do encaminhamento aos parlamentares foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, na última quinta-feira (28/11), as medidas para contenção de despesas federais. O objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação.
A proposta é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no momento de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.
O corte nas despesas federais envolve várias pastas da gestão. O governo conta com revisão de despesas e com restrição a benefícios. O salário mínimo, por exemplo, terá a fórmula de reajuste alterada para limitar as despesas com Previdência.
Militares precisam ter benefícios restringidos. Beneficiários de programas da Previdência passarão a ter biometria, o que é a esperança de diminuir fraudes e também apertar as despesas, entre outras medidas.
Arcabouço fiscal
O governo federal vinha sendo pressionado para apresentar um plano de restrição de despesas e preservar o respeito ao arcabouço fiscal, conjunto de regras que estima metas anuais. Para 2028, por exemplo, o pactuado é que o país tenha superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto em R$ 150,7 bilhões.
Como os cortes foram aquém do esperado através do mercado, houve queda na Bolsa de Valores e o dólar disparou. A moeda estrangeira iniciou a semana passada cotada a R$ 5,80 e fechou esta segunda-feira em R$ 6,06.
Com informações Metropoles