Uma das principais vedetes de vereadores em todo o país, as chamadas ‘emendas impositivas’ ao orçamento das cidades são uma maneira dos representantes do voto popular indicar a aplicação de recursos em ações práticas, que resultam em algo concreto e efetivo aos cidadãos. Nos municípios da área, o assunto fica em diferentes estágios.
Enquanto Nova Odessa, Santa Bárbara e Sumaré já implantaram a ferramenta, Americana somente agora viu uma maneira de colocar em prática a medida. Normalmente os vereadores indicam a destinação de recursos para instituições, obras e intervenções urbanas em suas bases eleitorais, ou em temas aos quais possuem ligação no mandato – algo do tipo que é feito por deputados estaduais e federais por todo o território.
NOVA ODESSA
A primeira das três cidades a começar o processo, ainda em 2021, fixou em 0,3% da receita corrente líquida da cidade. Dois anos depois, foi elevado pra 2%, valor aplicado no orçamento de 2025.
No entanto, agora o prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho, deseja diminuir o percentual a que tem direito os vereadores. Ele protocolou projeto para diminuir em 77,5% o orçamento da gestão reservado para emendas impositivas – passando a ser 0,45% do caixa da Prefeitura. A propositura precisa de maioria simples para aprovação plenária. Lembrando que metade do montante tem de ser destinado à Saúde. O restante, para entidades públicas ou organizações da sociedade civil.
AMERICANA
Em Americana, a Prefeitura e a Câmara se ajustaram depois de reunião no último dia 3, para que uma parte do montante do orçamento seja reservado para as emendas impositivas dos vereadores. Conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual), serão aplicados R$ 4 milhões nas destinações, o que dá R$ 212,6 mil por parlamentar. O entendimento na época da aprovação, em 2023, era de se fazer emendas à LOA e aprovar junto com a peça orçamentária anual. Nesta linha, as emendas eram pra ter sido apresentadas no ano passado para ser executadas em 2025. Apesar disso, o Jurídico da Casa barrou o procedimento devido às eleições do município, para não haver perguntas.
Até o momento divulgaram ações envolvendo o protocolo de ofícios, ou reuniões para conversar sobre o assunto, os vereadores Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL) e Wagner Rovina (PL). Conforme a Lei Orgânica em Americana, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento da cidade precisará ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – precisará obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
SANTA BÁRBARA
Já as emendas impositivas dos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste vão trazer benefícios para 19 entidades em 2025, o segundo ano de implantação. Agora, cada parlamentar teve direito a R$ 144,4 mil.
Os 19 vereadores da legislatura passada, juntos, puderam decidir sobre a destinação de R$ 2,7 milhões do caixa da prefeitura, o equivalente a 0,3% da receita corrente líquida da cidade, conforme previsto em lei. Para 2026, haverá um aumento para 0,5%. A elevação foi aprovada através da câmara no mês de novembro de 2024. Os parlamentares protocolam suas emendas junto ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que fixa o orçamento do ano seguinte.
SUMARÉ Maior valor de emendas
No final do ano passado, os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei da LOA para 2025. E uma das alterações feitas ao PL aumentou o valor das emendas impositivas para as regiões da saúde e de obras, passando de R$ 545 mil para R$ 8,4 milhões cada pasta. Foi elevado o percentual destinado às emendas individuais impositivas no orçamento, de 0,2% para 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.
política regional
Com informações de NovoMomento