André Faganello critica redução de horário das creches em Nova Odessa
Vereador argumenta que legislação federal citada através da Prefeitura não exige diminuição; de 7h às 17h para 7h40 às 16h20
política regional
O vereador André Faganello (Podemos) critica a medida anunciada através da Prefeitura de Nova Odessa em diminuir o expediente das escolas de educação infantil da cidade, que atendem alunos de quatro meses a 4 anos. As creches, que anteriormente funcionavam das 7h às 17h, com início de 5 de fevereiro vão atender das 7h40 às 16h20. A gestão municipal comunicou a mudança na quarta-feira (4) e citou legislação federal, argumento rebatido através do parlamentar.
De acordo com a PMNO, a mudança busca “adequar o horário de trabalho dos professores a uma lei federal”, sancionada no último dia 6 através do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Sendo assim, eles passam a seguir regras de outras duas leis assinadas através da UNião (de 1996 e 2008), que estabelecem limites de jornada, assim como dão acesso ao piso salarial nacional e aos planos de carreira. A lei federal de 2008 determina que professores do magistério precisarão trabalhar no atendimento às crianças por, no máximo, dois terços de suas cargas horárias.
Os educadores de Nova Odessa possuem jornada de 32 horas semanais e, com a legislação sancionada através do presidente Lula, eles permanecerão 4h20 em sala, totalizando 21h semanais (dois terços da carga horária). E o restante do expediente – totalizando 10h40 na semana – será destinado aos planejamentos pedagógicos e livres, com duas horas de formação coletiva.
Ajuste
O Poder Executivo explicou que o ajuste no funcionamento das creches assegurará que os profissionais “dediquem horas específicas ao planejamento e à preparação das atividades, assegurando às crianças a mesma qualidade de organização pedagógica já oferecida nas demais etapas da educação básica”.
A medida gerou críticas de muitos pais, mães e responsáveis por crianças. O vereador André Faganello menciona que “a valorização dos profissionais da educação é obrigação, não favor.
Mas o direito de um não pode anular o direito do outro”.
O parlamentar rebate o argumento central da Prefeitura falando que “a lei não manda reduzir o horário das creches. Ela orienta garantir tempo de planejamento aos professores, sem prejudicar crianças e famílias”. Segundo Faganello, “reduzir atendimento é transferir o problema para quem trabalha. Para mães, pais e, principalmente, para as crianças”.
“Cabe à Prefeitura se organizar, contratar, convocar concursados e usar corretamente o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). E nós vamos continuar cobrando, fiscalizando e defendendo as famílias de Nova Odessa”, completa.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
Com informações de NovoMomento