A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou as contas da Prefeitura referentes a 2022, apesar do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A votação ocorreu durante a sessão desta terça-feira (13).
O tribunal apontou déficit orçamentário de 7,89%, falhas nos registros contábeis, atraso no pagamento de encargos e inconsistências na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entre os problemas registrados no relatório estão a falta de vagas na rede pública e o pagamento de remuneração aos profissionais do magistério abaixo do piso nacional.
Despesas comprometeram 98,07% da receita
Na área fiscal, o município arrecadou em torno de R$ 342 milhões e registrou aproximadamente R$ 335 milhões em despesas correntes. De acordo com os dados mostrados, as despesas comprometeram 98,07% da receita, percentual superior ao limite de 95% previsto na Constituição Federal.
Diante dos apontamentos, o TCE-SP determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público.
Vereadores da oposição criticaram a aprovação das contas. Elvis Pelé (PL) afirmou que a posição contrária se baseia na análise técnica do órgão fiscalizador.
“Isso não é uma opinião minha, isso não é um discurso político, isso não é discurso de oposição. Isso é a manifestação técnica do órgão responsável pela fiscalização”, declarou.
André Faganello (Podemos) também indagou a decisão dos colegas e ressaltou que o parecer desfavorável foi mantido mesmo depois de pedido de reexame apresentado através da Prefeitura ao Tribunal de Contas.
“Nós estamos diante de um parecer do Tribunal de Contas que já foi questionado. A Prefeitura já teve o direito de pedir o reexame no Tribunal de Contas e, mesmo assim, o Tribunal de Contas manteve o parecer desfavorável”, afirmou.
O vereador também citou pareceres desfavoráveis relativos a três exercícios consecutivos, de 2022 a 2024, e indagou a posição adotada através da Câmara diante dos apontamentos.
Base defendeu aprovação
Entre os vereadores favoráveis à aprovação, Paulo Porto (PSD) manifestou confiança na gestão municipal e explicou esperar mudanças nos próximos dois anos de governo.
“Eu ainda tenho essa esperança e essa fé de que o prefeito, que teve uma quantidade de votos tão expressiva aqui na nossa cidade, consiga manter, colocar a casa em ordem e trazer mais benefícios para Nova Odessa”, declarou.
Já Márcia Rebeschini (União Brasil), integrante da Comissão de Finanças, argumentou que os apontamentos não seriam suficientes para justificar a rejeição das contas.
De acordo com a vereadora, o resultado orçamentário negativo teve cobertura no superávit financeiro do exercício anterior. Ela também afirmou que a insuficiência na aplicação dos recursos do Fundeb foi de 0,45% dos valores disponíveis.
“Assim entendemos que os desacertos ocorridos não são suficientes para a desaprovação das contas”, afirmou.
Além de Paulo Porto e Márcia Rebeschini, votaram a favor das contas Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (União Brasil) e Priscila Peterlevitz (União Brasil).
Os votos contrários foram de Elvis Pelé, André Faganello e Paulo Bichof, ambos do Podemos no caso dos dois últimos. A aprovação alcançou os dois terços necessários.
Ação do Ministério Público sobre creche
Durante a mesma sessão, André Faganello também abordou a ação ajuizada através do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre suspeitas de fraude e desvio de recursos na construção de uma creche em Nova Odessa. O caso foi noticiado através da TV TODODIA em 8 de outubro.
De acordo com a Promotoria, o prejuízo previsto aos cofres públicos é de quase R$ 1 milhão. A ação pede a responsabilização por supostos atos de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens de sete pessoas, entre elas quatro gestores públicos da cidade.
Ao comentar o processo, Faganello afirmou que teve acesso aos autos por fazer parte do caso e citou um segmento da manifestação da promotora sobre o andamento da obra.
“Todavia, apesar do pagamento quase integral, a obra não está em fase de finalização, sendo que estava muito aquém do estágio declarado pelas medições”, leu o vereador.
A ação trata da construção do CMEI José Mário de Moraes. As suspeitas ainda serão analisadas através da Justiça.
Com informações de TodoDia