A sessão da Câmara de Nova Odessa da próxima segunda-feira, a contar das 14h, tem tudo para ser uma das mais movimentadas dos últimos tempos. Os vereadores vão averiguar as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, em uma votação que colocará frente a frente o parecer do Tribunal de Contas e a posição da Comissão de Finanças e Orçamento da própria Câmara.
Nos bastidores, a expectativa é de uma sessão marcada por discussões e atenção redobrada dos vereadores. Conforme o tribunal, a gestão apresentou irregularidades consideradas graves, entre elas déficit orçamentário de 7,89%, inconsistências nos registros contábeis, atrasos no pagamento de encargos e falhas na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
O relatório também aponta problemas operacionais nas regiões de Educação e Saúde. Entre as deficiências estruturais reconhecidas na política educacional estão a falta de vagas na rede pública e a remuneração de profissionais do magistério abaixo do piso nacional, conforme constatado através da fiscalização.
Relatório do TCE-SP
O principal ponto de atenção indicado através do TCE-SP fica no equilíbrio fiscal da cidade. A arrecadação municipal ficou em torno de R$ 342 milhões, enquanto as despesas correntes alcançaram aproximadamente R$ 335 milhões.
Na prática, o comprometimento chegou a 98,07% da receita, percentual superior ao limite de 95% definido através da Constituição Federal. Diante das inconsistências, o TCE-SP determinou o envio do caso ao Ministério Público, em particular por motivo de falhas na gestão de pessoal.
O órgão também pediu comunicação ao Corpo de Bombeiros sobre problemas relacionados ao auto de vistoria. Com a manutenção do parecer desfavorável, o processo seguiu para a Câmara, responsável através do julgamento político-administrativo das contas.
Embora os vereadores possam adotar entendimento diferente, a decisão técnica do tribunal costuma servir de base para a deliberação legislativa. A votação, no entanto, exige maioria capacitada: são necessários votos favoráveis de dois terços dos vereadores.
Proposta da comissão
O quórum elevado aumenta o peso de cada voto e deve ampliar o espaço dedicado ao tema no plenário. A proposta apresentada através da Comissão de Finanças e Orçamento determina a aprovação das contas da Prefeitura referentes a 2022, revertendo o parecer prévio emitido através do TCE-SP.
O documento foi assinado pelos membros Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD). A matéria não terá uma votação simples, e o resultado dependerá da obtenção do número mínimo de votos previsto para a derrubada do parecer do tribunal.
Divergência dentro da comissão
Um dos pontos que deve movimentar a sessão é a posição divergente do vereador André Faganello (Podemos), que também integra a Comissão de Finanças e Orçamento.
Faganello apresentou voto em separado contrário às conclusões da relatora. Na manifestação, o vereador defende que o parecer prévio do Tribunal de Contas seja integralmente acolhido através da Câmara e, consequentemente, que as contas de 2022 sejam rejeitadas.
A divergência dentro da própria comissão acrescenta um componente político à votação e deve provocar debate entre os parlamentares. O principal ponto da discussão será decidir se a Câmara seguirá ou não o entendimento apresentado através do Tribunal de Contas.
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Com informações de TodoDia