O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), recorreu da liminar que suspendeu a audiência pública prevista para tratar da plausível venda de diversas regiões, incluindo o Instituto de Zootecnia (IZ), em Nova Odessa, além da APTA Regional de Piracicaba.
A Secretaria acredita que a audiência é uma etapa essencial no processo de desmembramento e eventual alienação dos terrenos, tendo como finalidade apresentar a proposta à comunidade científica para análise e discussão. O departamento do Governo do Estado assegura que a proposta não afetará as estruturas ativas de pesquisa. A venda também terá que passar através da análise dos deputados estaduais na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
GRUPO NM DO WHATSAPP
No último dia 11, a Justiça de São Paulo concedeu uma decisão liminar que suspendeu a audiência pública que seria realizada no dia 14 para colocar em discussão a venda de 35 regiões públicas de pesquisa agropecuária no Estado. A decisão judicial atendeu a um pedido da APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), que contesta a plausível falta de transparência e os critérios técnicos no processo conduzido através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
A audiência havia sido convocada com o auxílio do Diário Oficial do Estado em 8 de abril. De acordo com a APqC, o Governo do Estado não apresentou estudos que justificassem a desmobilização das regiões, muito menos esclareceu o impacto da medida para o meio ambiente e o desenvolvimento científico. O argumento é que as fazendas do IZ abrigam remanescentes de mata nativa e questiona-se os rumos da pesquisa científica.
Liminar do Estado
A liminar suspende não somente a realização da audiência pública, mas também exige que o governo apresente várias informações antes de dar andamento ao processo. A juíza Glisa Elena Rios destaca a necessidade de autorização da Alesp para a alienação dos bens, a apresentação de mapas e metragem das regiões, esclarecimento sobre o regime de proteção ambiental, cálculo do valor de venda e medidas previstas para preservar a produção científica das unidades afetadas.
A magistrada também perguntou a escolha do local da audiência, que comportaria somente 150 pessoas, número considerado insuficiente diante da estimativa de mais de 600 membros da população científica interessados no tema. O IZ foi criado em 1905 como Posto Zootécnico Central, na Mooca, em São Paulo. Depois de mudanças de sede e nome, o instituto foi transferido para Nova Odessa em 1975, onde desenvolve pesquisas de ponta nas regiões de melhoramento genético, nutrição, reprodução, sanidade e bem-estar animal, com foco em bovinos de corte, vacas leiteiras, suínos, ovinos e aves.
Além de Nova Odessa, o estado pretende alienar regiões em Campinas; Piracicaba; Cananéia; Dois Córregos; Gália; Iguape; Itapetininga; Itararé; Jaú; Jundiaí; Mococa; Monte Alegre do Sul; Nova Odessa; Palmital; Peruíbe; Pindamonhangaba; Piracicaba; Pirassununga; Registro; Ribeirão Preto; São Roque; Sertãozinho; Tatuí; Tietê e Ubatuba. A APTA Regional de Piracicaba foi fundada em 1928. O centro tem desenvolvido pesquisas em cana, soja, olivicultura, uso de resíduos no solo, frutas, hortaliças, melhoramento genético e bovinocultura, com foco em tecnologias sustentáveis para a agropecuária.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que as regiões da APTA de Piracicaba e do IZ de Nova Odessa que poderão ser vendidas ainda não foram decididas, pois a ação depende de audiência junto à comunidade científica. A pasta ainda informou que as regiões do IZ que estão destinadas a atividades de organizações sem fins lucrativos não serão afetadas através da proposta de desmembramento, já que não se enquadram nos critérios de subutilização e ociosidade.
Mais notícias da cidade e área
Com informações de NovoMomento