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Nova Odessa

Ficou em 13o: Tiãozinho tenta ser empossado em Nova Odessa

28 de janeiro de 2025
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Tiãozinho do Klavin foi à Justiça pedir para ser empossado vereador em Nova Odessa. Ele saiu candidato através do PL e ficou em 13o na ‘classificação geral’. O município tem hoje 9 vereadores e o argumento dos advogados do ex-vereador é que o município pode ter até 15 vereadores.

Ele entrou com mandado de segurança pedindo que seja feita a posse dele. Caso seja acatada, o município passará a ter 15 vereadores ao invés dos atuais 9.

Tiãozinho 2o suplente

O PL teve como candidato o ex-prefeito Bill Vieira de Souza (que ficou em 2o lugar bem atrás do reeleito Leitinho) e reelegeu o ex-presidente da Câmara Elvis Pelé com 882 votos. O primeiro suplente foi André da Hidroluz (732 votos). TdoK conseguiu 704 votos.

  política regional

O argumento apresentado pelos advogados de Tiãozinho é que a Constituição Federal estima que cidades com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter 15 vereadores.

Juiz nega pedido

O juiz Luiz Gustavo Primon deu prosseguimento ao pedido de forma rápida. A decisão do juiz saiu hoje mesmo e aponta que em “Juizados Especiais é incabível a propositura de ações sujeitas aos procedimentos especiais e essa vedação existe justamente para garantir e preservar os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, estabelecidos no artigo 2º da Lei 9.099/95”.

“Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995.”

  

Com informações de NovoMomento

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