Alívio para o governo Leitinho- Gestão reverte déficit de R$ 24 milhões no orçamento em 2024 e alcança superávit com controle de gastos e alta na arrecadação própria no ano passado
Em audiência pública realizada na última quinta-feira (26/02), no Plenário da Câmara Municipal, a Prefeitura de Nova Odessa cumpriu mais uma etapa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) ao apresentar o balanço das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025.
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As informações dos últimos meses do ano consolidaram o resultado de todo o exercício, revelando um cenário de recuperação fiscal e crescimento consistente da arrecadação.
Destaques
A receita corrente arrecadada no terceiro quadrimestre atingiu R$ 143,9 milhões, um crescimento expressivo de 20,95% em relação ao mesmo momento de 2024. Esse desempenho foi puxado, principalmente, pelas transferências correntes (R$ 97 milhões), impostos municipais (R$ 41,9 milhões) e outras receitas correntes, que aumentaram pouco mais de 60% em relação ao ano anterior. No acumulado de 2025, as receitas correntes totalizaram R$ 410 milhões, superando em 0,88% a previsão e crescendo 10,53% em relação ao ano anterior.
Controle
O principal destaque nas contas foi a reversão do déficit orçamentário. Enquanto 2024 fechou com um déficit de R$ 24 milhões, 2025 apresentou um superávit de R$ 12,2 milhões, ou seja, a Prefeitura arrecadou mais do que gastou no decorrer do ano. Esse resultado foi alcançado graças ao crescimento das receitas, que tiveram alta de 10,52% nas principais fontes, apoiador a um controle rigoroso das despesas, que cresceram exclusivamente 5,78% em relação a 2024.
O ISS, por exemplo, saltou de R$ 28,6 milhões em 2024 para R$ 33,7 milhões em 2025. O ITBI também saiu de R$ 13 milhões para R$ 16 milhões, apresentando um salto expressivo de 23,7%. O ICMS passou de R$ 75 milhões para R$ 82,9 milhões, uma alta de 10,47%. O FPM cresceu 11,61%, chegando a R$ 63,9 milhões. E o IPVA teve aumento de 13,67%, totalizando R$ 19 milhões.
O percentual de 88,04% da receita total realizada não representa perda de recursos, mas sim a não concretização de receitas de capital previstas no orçamento — como operações de crédito e transferências voluntárias — que dependem de fatores externos e não chegaram a ser contratadas.
Limites legais
A prestação de contas também confirmou que o município cumpre todos os limites legais. O gasto com pessoal se manteve abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Saúde e Educação, os investimentos superaram os mínimos exigidos de 15% e 25%, consecutivamente. E os recursos do FUNDEB, fundo que financia a Educação Básica no Brasil, foram integralmente aplicados, com mais de 96,28% direcionados à remuneração dos profissionais da Educação, conforme exige a lei.
“Os números de 2025 mostram que Nova Odessa está no caminho certo, com receita crescendo e despesas controladas. Estamos construindo um novo ciclo de responsabilidade e crescimento sustentável. O superávit orçamentário de 2025 não elimina de imediato o déficit financeiro acumulado, mas o município deixou de ampliá-lo e passou a corrigi-lo”, concluiu Brauner Feliciano.
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Com informações de NovoMomento