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Nova Odessa

Leitinho sanciona lei que cria Política Municipal de Transição Energética

16 de março de 2026
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Projeto do Executivo, aprovado através da Câmara de Nova Odessa, estabelece marco regulatório para eletrificação de frotas, usinas solares e microrrede que integrará edifícios públicos com autonomia de energia

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O prefeito de Nova Odessa Cláudio Schooder-Leitinho (PSD), sancionou na quinta-feira (12) a Lei nº 3.894/2026, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Transição Energética, Eletrificação de Frotas e Inovação Tecnológica Sustentável. A matéria foi aprovada através da Câmara de Vereadores em sessão realizada na segunda-feira passada (9).

A nova lei cria um marco normativo inovador que permitirá ao município avançar na direção a um modelo de cidade inteligente e sustentável, com segurança jurídica para contratações complicadas, inclusive com fornecedores internacionais e financiamento junto ao BNDES/Fundo Clima.

“Estamos dando um passo histórico para Nova Odessa. Esta lei é mais do que possibilidade de incluir carros elétricos na frota pública, nos leva a repensar a cidade que queremos no futuro. Poderemos integrar prédios públicos em uma rede própria de energia, ganhando autonomia contra apagões, reduzir custos com aquisições, manutenção e uso de veículos, além de colocar Nova Odessa na rota dos investimentos em sustentabilidade”, destacou o prefeito Leitinho.

Leitinho- O que a nova lei permite:

• Eletrificação da frota municipal
A lei cria as condições para a substituição gradual dos veículos da gestão pública, transporte coletivo e serviços urbanos por modelos elétricos, com critérios que avaliam não somente o preço de compra, mas o custo total no espaço da vida útil (conceito de TCO – Total Cost of Ownership).

• Infraestrutura de recarga
Será plausível instalar carregadores públicos para veículos elétricos, incentivando a mobilidade elétrica também para o povo.

• Geração própria de energia
O município conseguirá implantar usinas solares fotovoltaicas para abastecer edifícios e equipamentos públicos.

• Micro rede de autonomia energética
Um dos pontos mais avançados da lei é a previsão de criação de uma microrrede inteligente para interligação de edifícios públicos estratégicos como o Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e demais equipamentos públicos. Essas unidades conseguirão operar com autonomia, mesmo em caso de queda no fornecimento da rede convencional, defendendo a continuidade dos serviços essenciais à população.

• Segurança para contratações internacionais
A lei disciplina a importação de tecnologias, permitindo ao município entrar equipamentos de ponta com custos mais competitivos, incluindo regras claras para pagamento em moeda estrangeira, gestão de riscos cambiais e utilização de termos de comércio internacional.

“Aprovamos na Câmara um projeto que olha para as próximas décadas. Agradeço aos vereadores pela compreensão da importância dessa pauta. Agora, mãos à obra para transformar Nova Odessa em referência ainda maior em inovação, sustentabilidade e qualidade de vida”, concluiu o prefeito Leitinho.

   política regional 

Com informações de NovoMomento

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