Na sexta-feira anterior (11), a Justiça de São Paulo concedeu uma decisão liminar que suspendeu a audiência pública que seria realizada na próxima segunda (14) para conversar sobre a venda de 35 regiões públicas de pesquisa agropecuária no Estado. Entre os imóveis que constam na lista fica o IZ (Instituto de Zootecnia), em Nova Odessa. A decisão judicial atendeu a um pedido da APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), que contesta a suposta falta de transparência e os critérios técnicos no processo conduzido através da SAA (Secretaria de Agricultura e Abastecimento).
A audiência havia sido convocada através do Diário Oficial do Estado em 8 de abril. De acordo com a APqC, o Governo do Estado não apresentou estudos que justificassem a desmobilização das regiões, muito menos esclareceu o impacto da medida para o meio ambiente e o desenvolvimento científico. O argumento é que as fazendas do IZ abrigam remanescentes de mata nativa e questiona-se os rumos da pesquisa científica.
A liminar suspende não somente a realização da audiência pública, mas também exige que o governo apresente várias informações antes de dar andamento ao processo. A juíza Glisa Elena Rios destaca a necessidade de autorização da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para a alienação dos bens, a apresentação de mapas e metragem das regiões, esclarecimento sobre o regime de proteção ambiental, cálculo do valor de venda e medidas previstas para preservar a produção científica das unidades afetadas.
Indagações
A magistrada também perguntou a escolha do local da audiência, que comportaria somente 150 pessoas, número considerado insuficiente diante da estimativa de mais de 600 membros da população científica interessados no tema. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou à imprensa, através de nota, que já fica recorrendo da decisão. A pasta reforçou que a audiência pública é um rito obrigatório no processo e tem como objetivo apresentar à comunidade científica a proposta de desmembramento das regiões.
Entre os imóveis inclusos na lista fica o Instituto de Zootecnia de Nova Odessa, criado em 1905 como Posto Zootécnico Central, na Mooca, em São Paulo. Depois de mudanças de sede e nome, o instituto foi transferido para Nova Odessa em 1975, onde desenvolve pesquisas de ponta nas regiões de melhoramento genético, nutrição, reprodução, sanidade e bem-estar animal, com foco em bovinos de corte, vacas leiteiras, suínos, ovinos e aves.
Além de Nova Odessa, o estado pretende alienar regiões em Campinas; Piracicaba; Cananéia; Dois Córregos; Gália; Iguape; Itapetininga; Itararé; Jaú; Jundiaí; Mococa; Monte Alegre do Sul; Nova Odessa; Palmital; Peruíbe; Pindamonhangaba; Piracicaba; Pirassununga; Registro; Ribeirão Preto; São Roque; Sertãozinho; Tatuí; Tietê e Ubatuba.
Com informações de NovoMomento