A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, durante a 27ª sessão ordinária, realizada segunda-feira agora, o projeto de lei que cria a Brigada Municipal de Enfrentamento ao Incêndio Florestal. A proposta estima uma equipe dedicada à prevenção e ao enfrentamento a incêndios florestais no município.
Além de atuar no enfrentamento ao fogo, a brigada necessitará apoiar a recuperação de regiões atingidas por incêndios e fazer parte de campanhas de conscientização.
Projeto exige curso e treinamento
De acordo com o texto aprovado, os brigadistas serão selecionados com o auxílio de edital público.
Depois de a seleção, os integrantes necessitarão fazer parte de cursos de formação e treinamento.
Durante a discussão da matéria, o vereador Paulinho Bichof afirmou que avalia importante a criação da brigada, mas avaliou que o projeto é muito vago.
O vereador André Faganello votou contra a proposta e afirmou que o projeto é inconstitucional. Segundo ele, o enfrentamento aos incêndios é uma competência estadual, e a atuação da cidade poderia ocorrer com o auxílio de convênio com o Estado. Na avaliação do parlamentar, o texto não especifica a existência desse convênio.
O foi aprovado projeto por cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram a favor Marcelo Maito, Márcia Rebeschni, Lico Rodrigues, Paulo Porto e Priscila Peterlevitz. André Faganello, Paulinho Bichof e Elvis Pelé foram contrários.
O presidente da Câmara, Oséias, não votou na matéria, conforme as regras aplicáveis à presidência durante as deliberações.
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Com informações de TodoDia