Nova Odessa: L.D.O. será debatida em audiência
Vereadores e população terão a oportunidade de debater sobre as metas e prioridades do governo municipal para 2027
A L.D.O. (LDO) de Nova Odessa será tema de audiência pública na Câmara Municipal, dia 26 de maio, às 18h30. Na ocasião, vereadores e população conseguirão conhecer e debater a legislação que define as regras para a elaboração e execução do orçamento municipal para 2027.
A realização de audiência pública, neste caso, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que estima a participação dos munícipes como forma de transparência da gestão fiscal da cidade.
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Conforme o Manual de Planejamento Público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), “a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de planejamento que norteia a elaboração do orçamento municipal, estabelecendo os programas do PPA que serão contemplados com dotações no escopo de cada LOA”.
Em outras palavras, a LDO conecta o planejamento estratégico feito no Plano Plurianual com o planejamento operacional do orçamento propriamente dito. Ainda conforme com o Tribunal, a LDO deve compreender as metas e prioridades da Gestão Pública e dispor sobre as alterações na legislação tributária, entre outros pontos.
É nesta fase que o povo pode trazer suas demandas aos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto da LDO. A sociedade civil planejada pode se dirigir aos parlamentares e pedir que suas demandas sejam inclusas no projeto, via emendas.
política regional
Com informações de NovoMomento