A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou um projeto de lei que obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários, além de profissionais que realizam atendimentos domiciliares, a comunicar ao poder público casos suspeitos ou confirmados de doenças zoonóticas reconhecidos nos animais atendidos.
A proposta é de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz e determina que a notificação seja orientada por escrito ao órgão competente da cidade, contendo informações sobre o tutor do animal e um relatório resumido com detalhes do atendimento e do quadro clínico observado.
De acordo com a parlamentar, o projeto foi elaborado depois de relatos relacionados a possíveis casos de maus-tratos reconhecidos por estabelecimentos que prestam atendimento a animais.
“Recebemos algumas denúncias há tempos. Demorou o trâmite até chegar a este plenário, de pet shops que recebem alguns animais dos quais se suspeita maus-tratos ou que são visivelmente vítimas de maus-tratos”, afirmou a vereadora durante a sessão.
Objetivo é ampliar monitoramento de doenças
Durante a discussão da proposta, vereadores destacaram a necessidade da medida para o controle de doenças que poderão ser transmitidas entre animais e seres humanos, como a leishmaniose e outras zoonoses.
De acordo com os parlamentares, a comunicação aos órgãos de vigilância permite que medidas sejam adotadas com maior rapidez para monitorar casos e diminuir riscos à saúde pública.
Através do texto aprovado, o não cumprimento da obrigação conseguirá resultar em multa de 10 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), valor que atualmente corresponde a por volta de R$ 370.
A nova legislação tem como objetivo reforçar o monitoramento e o controle de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos no município.
Projeto foi o único aprovado nesta sessão
A proposta foi o único projeto de lei discutido e aprovado durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Nova Odessa em 2026.
Além da votação, os vereadores apresentaram pedidos cobrando providências para demandas relacionadas à mobilidade urbana e à saúde, temas debatidos com frequência no Legislativo municipal no decorrer deste ano.
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Com informações de TodoDia