O presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge (PSD), apresentou um requerimento pedindo que o Poder Executivo envie para a Câmara um projeto de lei para conceder anistia aos interessados em regularizar seus imóveis.
De acordo com o presidente, esse é um pedido recorrente dos munícipes que desejam ficar em dia com a documentação dos seus imóveis.
Fala Oseias
“Em 2023, o prefeito informou que estava sendo elaborada uma minuta e em breve o Projeto de Lei seria encaminhado para a Câmara. Como isso não ocorreu, estou solicitando informações sobre a conclusão dos estudos e qual a data prevista para envio do projeto”, explicou Oséias.
A anistia pleiteada através do vereador abrange desmembramentos de lotes, construções irregulares, imóveis sem ‘habite-se’ e outras situações que demandam regularizações.
política regional
O requerimento será discutido e votado nesta sessão ordinária do dia 03 de fevereiro, às 14h. As sessões poderão ser auxiliadas de forma presencial no Plenário (Av. João Pessoa, 1599) ou através da transmissão na internet.
GRUPO DO WHATSAPP
Com informações de NovoMomento