Guardas municipais ficaram nesta sessão da Câmara cobrando perda de R$ 1,5 mil
Um grupo estabelecido por 12 dos GCMs (guardas civis municipais) de Nova Odessa acompanhou a sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na próxima segunda (20). Os servidores compareceram como um meio de protesto e cobrança através da redução salarial sofrida através da categoria no mês de fevereiro deste ano. Os guardas deixaram de receber o adicional de risco diferenciado, um bônus de 52% e que representa aproximadamente R$ 1,5 mil na remuneração mensal.
No mês de fevereiro, a Prefeitura tomou a medida baseado em uma ação do Ministério Público, que considerou inconstitucional o adicional de risco concedido aos GCMs. O bônus, de 52% sobre o total de vencimentos, foi suspenso momentaneamente em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), acatada através da Justiça com o auxílio de liminar.
O vereador Paulinho Bichof (Podemos) apresentou moção e discursou em favor dos GCMs. Segundo ele, a situação “tem impactado o orçamento familiar e compromete a dignidade e o sustento dos profissionais e de suas famílias”. No documento, o parlamentar destaca o papel essencial da corporação na segurança pública local e pede reconhecimento e valorização da categoria.
Bichof falou que o prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) pretende ‘ganhar tempo’. Mais: citou que, ao questioná-lo pessoalmente, o chefe do Executivo não se posiciona. “O prefeito passa, dá risadinha e vai embora”, criticou. “Mas o holerite deles não vive de risadinha”, emendou.
Segundo Bichof, é necessária uma atenção maior. “Precisam ser tratados com dignidade e respeito. Não dá atenção a eles”, reforçou. Bichof citou um caso de guarda municipal que teve de tirar o filho da faculdade. “Quebra o orçamento de qualquer cidadão. É o custo da faculdade do filho”, acrescentou.
Bichof argumentou que, no município de Jundiaí, a Prefeitura manteve o adicional aos guardas civis municipais. “A cidade de Jundiaí tá conseguindo segurar, só que Nova Odessa não dá resposta a eles”. ponderou. O vereador chegou a ler manifestação do comandante da corporação (GCM Luciel) chamando de “situação crítica” e, se não tiver reposição, o próprio dirigente deixará a função e a corporação pode ‘colapsar’.
Perda
A vereadora Priscila Peterlevitz (União) se manifestou a favor dos GCMs. “Foi uma perda salarial. Estão deixando de pagar contas, de colocar alimento dentro de casa, de pagar o ensino dos filhos. Aí eu pergunto: como é que queremos avançar com a questão da segurança pública no nosso município?”, perguntou. A vereadora cita que alguns GCMs optam por fazer ‘bicos’ pra complementar a renda, mas “ficam horas sem dormir e indo trabalhar”. Segundo ela, “sabemos a dificuldade que o Poder Executivo vem passando, mas temos que priorizar o que é prioridade”.
O vereador André Faganello (Podemos) também falou com o grupo de GCMs. “Estava previsto no Orçamento o salário integral desses guardas. A dotação orçamentária está lá. O que eles não têm é dinheiro. É diferente”, apontou. “Quebraram o cofre da Prefeitura e estão enrolando esses guardas municipais e os agentes de trânsito. Estão ganhando tempo e nem um pouco preocupados com a dificuldade desses guardas municipais e em suas famílias”, frisou. “Que jeito eles vão trabalhar com uma perda de mais de 50%?”, indagou.
O presidente da Câmara, Oséias Jorge (PSD), também se posicionou. “A Guarda Municipal faz tanto em Nova Odessa com tão pouco”, opinou. O parlamentar se colocou à disposição. “Nunca aconteceu isso na cidade de Nova Odessa”, reforçou. Oséias lamenta o risco de perder o comandante Luciel e citou os bons resultados alcançados com a Guarda Municipal somando forças à Polícia Militar no enfrentamento à criminalidade.
Por sua vez, Elvis Garcia-Pelé (PL) mencionou reuniões feitas inclusive no gabinete do prefeito. “A gente sabe que é um problema jurídico. Mas solução tem. Precisa é da vontade política de fazer”, explicou. “É uma deslealdade imensa. Isso já era pago a eles. Tiraram o dinheiro do bolso deles, a comida do prato deles”, complementou.
A reportagem do Novo Momento entrou em contato com a Prefeitura por email para saber o posicionamento oficial sobre o assunto. A Diretoria de Comunicação informou o seguinte: “Não houve redução salarial da Guarda Civil Municipal de Nova Odessa. O que ocorreu foi a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou o adicional de risco diferenciado desta categoria. Por isso, a Administração passou desde então a adotar o adicional de periculosidade prevista na CLT”.
Orçamento
Ainda nesta sessão desta terça, os parlamentares aprovaram a redação final do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. O projeto de autoria do Poder Executivo, define as diretrizes e metas orçamentárias da cidade para os próximos 4 anos.
Para 2026, a receita total prevista é de mais de R$ 371 milhões, enquanto 2027 conta com R$ 403 milhões, R$ 427 milhões em 2028 e R$ 452 milhões em 2029. O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio período que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão pública para um quadriênio, selecionando os programas governamentais a serem executados neste momento.
Entre os outros itens analisados pelos vereadores, foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Maito (União), que concede título de Cidadão Novaodessense a Marco Antonio de Carvalho, em reconhecimento aos “relevantes serviços prestados ao município”.
Com informações de NovoMomento