A Câmara Municipal de Nova Odessa realizou uma sessão ordinária reduzida na próxima segunda (9), com duração de exclusivamente 30 minutos. A medida foi tomada em função da inclusão, na ordem do dia, do projeto de lei sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, orientado através do Executivo. A proposta estabelece os princípios que necessitarão nortear a elaboração do Orçamento Municipal do ano que vem, no entanto, a propositura acabou não sendo votada.
O vereador Elvis Pelé (PL) pediu vistas, o que adiou a análise da matéria para as próximas sessões. Conforme o artigo 253 do regimento interno da Casa, sessões que tratam de leis orçamentárias precisam ter a ordem do dia prioritariamente reservada a essas matérias, com o expediente limitado a 30 minutos, podendo ser adiado conforme o regimento.
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda do vereador André Faganello (Podemos), que teve parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta ainda precisará voltar ao plenário para discussão e votação.
A LDO de 2026 estabelece diretrizes gerais baseado nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município. As metas e prioridades da gestão municipal serão definidas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que precisará ser orientado através do Executivo dentro dos prazos legais.
VERBAS PARA SAÚDE EM DESTAQUE
A pauta da saúde também ganhou destaque nesta sessão. O vereador André Faganello anunciou da tribuna que a deputada federal Renata Abreu (Podemos) destinou uma emenda de R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Odessa. De acordo com o parlamentar, o valor deve ser usado para reforçar os atendimentos à população.
“Já recebemos dois milhões de reais para custeio da saúde, mas infelizmente o prefeito utilizou para folha de pagamento. Agora, esperamos que esse novo recurso seja usado da melhor forma possível”, afirmou Faganello.
O vereador Elvis Pelé também comentou a destinação de recursos. Ele informou que o deputado federal Marcos Alvino (PL) dirigiu uma emenda de R$1 milhão para investimentos em saúde no município. Segundo Pelé, a Secretaria de Saúde deve protocolar uma proposta nos próximos dias para defender o recebimento do valor.
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Com informações de TodoDia