A Câmara Municipal de vereadores de Nova Odessa faz na próxima terça-feira (8), às 14h, a sua 28ª sessão ordinária de 2026. A pauta de votações na Ordem do Dia destaca o julgamento das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2022 e a denominação de vias públicas.
Votações e atos da ordem do dia
O item de maior destaque na Ordem do Dia é o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta pretende a aprovar as contas da Prefeitura Municipal de Nova Odessa referentes ao exercício de 2022, revertendo o parecer prévio contrário emitido através do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo TC-004267.989.22-6.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
A matéria, assinada pelos vereadores Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD), conta com voto contrário em separado do vereador André Faganello (Podemos), que defende o acolhimento integral do parecer técnico do órgão fiscalizador.
Para rejeitar ou aprovar a reversão das contas, a Lei exige o quórum instruido de dois terços dos membros da Casa de Leis.
Ainda na Ordem do Dia, em maioria simples, serão discutidos e votados dois projetos de autoria do vereador Oséias Jorge (PSD) para a denominação de vias públicas: o Projeto de Lei nº 39/2026, que denomina Leonilda Serra Galhardo a Rua Dois do loteamento Jardim dos Lagos 2, e o Projeto de Lei nº 47/2026, que denomina Antônio Carlos Furian a Rua Treze, no segmento entre as quadras 02 e 04, do loteamento Parque Fortaleza.
Reivindicações, fiscalização e melhorias viárias na pauta dos vereadores
O vereador Paulinho Bichof (Podemos) cobra a regularidade de pagamentos à empresa Digimax, prestadora de exames de ultrassonografia, ressonância e tomografia (Requerimento nº 281/2026), e pede estudos para a implantação de cobertura na entrada da Escola Municipal Professora Maria Cecília Borriero Milani (Requerimento nº 279/2026) e informações sobre a instalação física e convênio da Base do SAMU 192 no município (Requerimento nº 284/2026).
O vereador Paulo Porto pede dados detalhados e o planejamento da Secretaria de Educação para diminuir a fila de espera por vagas em creches e unidades de educação infantil, além de exigir prazos para abertura da unidade escolar do Jardim dos Ipês (Requerimento nº 283/2026).
Já André Faganello pede a convocação do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento para prestar esclarecimentos, em audiência no dia 28 de setembro, sobre as contas municipais e os impactos do financiamento de R$ 60 milhões junto ao Desenvolve SP (Requerimento nº 282/2026).
Por final, Elvis Pelé (PL) pede informações sobre o andamento de protocolos administrativos abertos por munícipes (Requerimento nº 280/2026).
Nas manifestações de congratulações, Priscila Peterlevitz (União Brasil) sugere Moção de Aplausos de 4 anos ao Salão de Beleza Express (Moção nº 106/2026) e às organizadoras da 1ª Passeata do Agosto Lilás (Moção nº 144/2026); André Faganello apresenta aplausos à equipe Os Corceleiros 019 através do encontro de carros velhos (Moção nº 143/2026) e à equipe de futsal feminino Sub-13 através da conquista invicta do torneio em Capivari (Moção nº 145/2026); e Paulinho Bichof parabeniza os 29 anos da Igreja Monte Gileade (Moção nº 146/2026).
Indicações de zeladoria urbana dos parlamentares Marcelo Maito (União Brasil), Elvis Pelé e Lico Rodrigues (PSD) exigem pavimentação, limpeza de bueiros na Rua do Tamboril e rampas de acessibilidade no Centro.
Novos projetos de lei em tramitação nas comissões
Dois novos projetos de lei iniciam tramitação interna nas comissões permanentes nesta semana. O Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do vereador Oséias Jorge, estabelece as diretrizes para a avaliação clínica e o eventual fornecimento do remédio Tirzepatida (Mounjaro), ou similar de mesma eficácia terapêutica, aos pacientes com diagnóstico de obesidade grave atendidos através da rede pública de saúde de Nova Odessa.
A proposta determina que o fornecimento dependerá de prescrição médica fundamental, laudo de falha de tratamentos convencionais, comprovação de casa e avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.
Também passa a tramitar o Projeto de Lei nº 66/2026, direcionado através do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.335.000,00. Conforme a justificativa do prefeito municipal, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação da cidade e se destinam ao reforço de dotações insuficientes, como folha de pagamento de pessoal civil e obrigações patronais nas secretarias de Educação e Gestão, manutenção de serviços de limpeza pública e dotações de assistência hospitalar e ambulatorial na Saúde.
Devido ao feriado municipal e ponto facultativo nos dias 14 e 15 de setembro, a sessão ordinária subsequente será excepcionalmente realizada no dia 16 de setembro, uma quarta-feira.
Serviço
| Atividade: | Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Nova Odessa |
| Data e Horário: | Terça-feira, 8 de setembro de 2026, às 14 horas |
| Local: | Plenário Simão Welsh (Avenida João Pessoa, 1599, Bosque dos Cedros) |
| Transmissão: | Ao vivo nos canais oficiais no YouTube e Facebook, além da TV Todo Dia (Claro canal 8 e TV digital canal 14.1) |
| Acessibilidade: | Transmissão com intérprete de Libras disponível em todas as plataformas |
política regional
Com informações de NovoMomento