Requerimento aponta irregularidades na idade da frota da empresa e questiona interesse público na adiamento do contrato
Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Nova Odessa pede ao prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) a revogação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano firmado com a empresa Rápido Sumaré. O documento, de autoria do vereador Elvis Garcia-Pelé (PL), são levantados perguntas sobre possíveis irregularidades no cumprimento das exigências previstas em edital.
De acordo com o parlamentar, o contrato foi remarcado no mês de novembro de 2021 baseado na legislação municipal que permite a extensão por mais 10 anos, desde que haja interesse público. No entanto, ele argumenta que esse critério necessitaria ter sido analisado de forma mais rigorosa, particularmente quanto às condições da frota usada através da concessionária.
O requerimento destaca que o edital de licitação previa que os veículos deveriam ter idade média máxima de cinco anos e limite de até dez anos por unidade. Ainda assim, informações enviadas através da própria empresa à Prefeitura indicam a utilização de ônibus fabricados entre 2011 e 2016, o que, na avaliação do vereador, descumpre as exigências contratuais.
Diante disso, o documento aponta “inequívoca inexecução do contrato” e defende a revogação da concessão, com aplicação das sanções previstas em lei. O vereador também cita a legislação federal que rege concessões públicas, destacando que o serviço deve atender critérios como eficiência, segurança, atualidade e qualidade no atendimento aos usuários.
No pedido, Elvis Pelé pede esclarecimentos do Executivo sobre a análise do interesse público na adiamento do contrato, os motivos do não cumprimento das regras do edital e a possibilidade de revogação da concessão.
O requerimento foi protocolado no dia 23 de abril de 2026 e será analisado através do plenário da Câmara Municipal.
Com informações de NovoMomento