A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, durante a 19ª sessão ordinária realizada na próxima segunda (8), um projeto de lei complementar que procura readequar a remuneração dos guardas civis municipais depois de a suspensão do adicional de risco pago à categoria. A medida foi proposta através da prefeitura depois que uma liminar concedida através da Justiça, em 2025, acolheu ação do Ministério Público que questionava a constitucionalidade do benefício.
O adicional correspondia a 52% dos vencimentos dos servidores e deixou de ser pago depois de a decisão judicial, causando impacto significante na renda dos guardas. De acordo com a gestão municipal, o projeto aprovado tem o objetivo de reorganizar a estrutura remuneratória da corporação dentro dos parâmetros legais definidos através da Justiça.
Vereadores criticam tramitação em urgência
Durante a discussão, os vereadores Paulinho Bichof (Podemos) e André Faganello (Podemos) criticaram o fato de a proposta tramitar em regime de urgência. Bichof lamentou que um tema de grande relevância para os servidores tenha sido incluído na pauta sem mais tempo para debate e análise detalhada pelos parlamentares.
Faganello, embora tenha votado favoravelmente, também demonstrou preocupação com a forma como o projeto chegou ao Legislativo. O vereador afirmou que não teve tempo suficiente para uma avaliação completa do texto e ressaltou que alguns pontos ainda merecem análise mais aprofundada.
Mobilização da categoria pesou no debate
Na tribuna, o vereador Marcelo Maito (União Brasil) destacou a mobilização dos guardas civis municipais durante de mais de um ano em busca de uma solução para diminuir os impactos da suspensão do adicional de risco. Segundo ele, a categoria manteve diálogo frequente com o poder público e acompanhou de perto as discussões sobre alternativas para recompor os vencimentos dentro das exigências legais.
Depois de a aprovação na Câmara, o projeto continua agora para os trâmites legais previstos através da gestão municipal, etapa necessária para que as mudanças na estrutura remuneratória possam ser implementadas.
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Com informações de TodoDia