A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, por quatro votos a três, o projeto de lei enviado através do prefeito Leitinho que altera a destinação de recursos de emendas impositivas previstas no orçamento municipal. A proposta cancela e remaneja verbas indicadas pelos vereadores para entidades da cidade.
De acordo com a Prefeitura, o remanejamento foi necessário diante de impedimentos técnicos e burocráticos que teriam impedido a liberação dos recursos dentro das exigências legais.
Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelo Maito e Márcia Rebeschini, ambos do União Brasil, além de Lico Rodrigues e Paulo Porto, do PSD. André Faganello e Paulinho Bichof, do Podemos, e Elvis Pelé, do PL, votaram contra.
Entidades deixam de receber recursos
Quatro emendas parlamentares foram anuladas através do Poder Executivo. Juntas, elas somavam R$ 380 mil destinados a instituições assistenciais de Nova Odessa.
A maior perda foi da Aaaano (Associação dos Amigos dos Animais), que deixou de receber R$ 300 mil. A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Comunidade Geriátrica também tiveram recursos cancelados.
Prefeitura aponta impedimentos técnicos
Conforme a vereadora Márcia Rebeschini, a Prefeitura apontou problemas de planejamento relacionados às emendas para justificar o bloqueio dos recursos.
O vereador Paulinho Bichof lembrou que a Casa Geriátrica foi onde a mãe do prefeito Leitinho recebeu tratamento e morreu.
No caso da verba destinada à causa animal, segundo a parlamentar, o recurso foi incluído no orçamento da saúde pública humana, o que não seria permitido através da legislação. Diante do impedimento, os saldos foram recolhidos pela cidade para serem usados no custeio de outras secretarias.
Durante a discussão da proposta, vereadores também questionaram os impactos do cancelamento para as entidades que dependiam dos recursos previstos nas emendas impositivas.
Discussão envolve emendas parlamentares
A discussão em Nova Odessa ocorre em um momento de maior rigor sobre a execução das emendas parlamentares em todo o país. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino determinou regras mais rígidas de transparência, rastreabilidade e controle sobre esses recursos.
As medidas buscam assegurar que seja plausível reconhecer a origem, a destinação e a aplicação do dinheiro público.
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Com informações de TodoDia