Pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que precisam controlar a glicemia com frequência podem ganhar uma nova ferramenta para acompanhar os níveis de glicose. Um projeto apresentado na Câmara de Nova Odessa estima a oferta de aparelhos para o monitoramento contínuo da glicemia.
De autoria do vereador André Faganello (Podemos), a proposta cita o FreeStyle Libre ou outro equipamento similar. De acordo com o parlamentar, um projeto com o mesmo objetivo foi considerado constitucional através do Tribunal de Justiça de São Paulo e aprovado no município de Mauá. Em sessão da Câmara, Faganello defendeu a medida e destacou a necessidade do equipamento para pacientes que precisam acompanhar a glicemia de forma contínua.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Presidente da Câmara e também diabético, Oséias Jorge (PSD) destacou a necessidade da iniciativa e afirmou que dialogou com o prefeito para que a lei seja sancionada, independentemente do partido do autor do projeto.
Mudança nas regras para a Guarda Civil Municipal
Em outra proposta analisada pelos vereadores, a Prefeitura de Nova Odessa enviou à Câmara um projeto de lei que altera as regras para o ingresso na GCM (Guarda Civil Municipal).
A principal mudança é a redução da altura mínima exigida dos candidatos. Para homens, o limite passa a ser de 1,60 metro. Para mulheres, a exigência fica em 1,55 metro. A modificação adequa a legislação municipal a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu exigências de estatura superiores às adotadas através do Exército.
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Com informações de TodoDia