Uma moradora de Nova Odessa relata dificuldades para manter o tratamento dos dois filhos, de cinco e sete anos, diagnosticados com transtorno do espectro autista, diante da falta de fornecimento de remédios e terapias através da rede pública municipal.
De acordo com a família, existe uma decisão judicial que determina que o município custeie o tratamento, incluindo remédios e acompanhamento multidisciplinar. No entanto, a determinação não estaria sendo cumprida integralmente.
A dona de casa Natana Gonçalves, de 32 anos, afirma que procura o atendimento junto à Prefeitura desde 2024, depois de o diagnóstico do filho mais velho.
Custos e dificuldades no tratamento
Conforme a mãe, os remédios deixaram de ser fornecidos desde dezembro, e as sessões de terapia não foram oferecidas até o momento.
“A dois anos eu ganhei, na Justiça, o direito de ter os medicamentos e terapia custeados pela prefeitura de Nova Odessa. No entanto, desde dezembro os remédios não são fornecidos e a terapia nunca foi disponibilizada. Preciso arcar, sozinha, com todos esses gastos”, relatou.
A família vive de aluguel e tem como renda a pensão de R$ 500 paga através do pai das crianças e um benefício assistencial de R$ 1.620, concedido através do governo federal com o auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).
Segundo Natana, unicamente os gastos com remédios chegam a em torno de R$ 1.300 por mês. “Esses remédios são específicos e necessários para o bem-estar das crianças. Eu recebo apenas um benefício do governo que, junto com a pensão, dá no máximo para comprar arroz e feijão. Muitas pessoas me julgam, mas não sabem tudo o que passo e faço pelas crianças”, afirmou.
Decisão judicial estima multa
A sentença judicial, assinada em 15 de outubro de 2024, determina que o município forneça o remédio Aripiprazol, conforme prescrição médica, além de defender tratamento multidisciplinar.
O documento estabelece que o atendimento deve ser feito preferencialmente através da rede pública. Caso não haja estrutura disponível, o município deve custear o tratamento em clínica particular.
Também foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão. A continuidade do atendimento depende da apresentação periódica de receitas médicas atualizadas.
Posicionamento da Prefeitura
Em comunicado, a Prefeitura de Nova Odessa informou que tem interesse em cumprir a decisão judicial e que fica em contato com a família, com o auxílio da Secretaria de Saúde, para resolver uma inconsistência na documentação.
De acordo com o município, o processo estava parado em razão dessa pendência.
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Com informações de TodoDia