O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu na última segunda-feira (6) um alerta à Prefeitura de Nova Odessa depois de examinar os dados fiscais referentes a junho de 2025. A análise indica possibilidade de descumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e orienta a gestão municipal a acompanhar a evolução da arrecadação e, se necessário, promover ajustes para impedir desequilíbrios.
Gastos com pessoal exigem cautela
Conforme o relatório, as despesas com pessoal atingiram 48,0086% da receita, permanecendo dentro do limite legal. Ainda assim, o índice exige atenção, particularmente tratando-se de momento perto do encerramento do mandato.
O documento ressalta que, neste cenário, o controle sobre a folha de pagamento se torna essencial para impedir extrapolações nos meses seguintes.
Receita comprometida preocupa
O principal ponto de atenção destacado através do TCESP fica no equilíbrio fiscal da cidade. A arrecadação municipal girou em torno de R$ 342 milhões, enquanto as despesas correntes alcançaram aproximadamente R$ 335 milhões.
Na prática, isso representa comprometimento de 98,07% da receita, percentual acima do limite de 95% determinado através da Constituição Federal.
Recomendação do Tribunal
Diante do cenário, o Tribunal instrui a adoção de medidas de contenção de gastos e adequação das contas públicas para impedir riscos fiscais mais graves. O relatório também destaca a necessidade de cumprimento rigoroso das exigências legais para prevenir eventuais sanções administrativas ou penalidades.
O documento cita como responsável através da gestão o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD). O alerta foi emitido através da unidade regional do Tribunal de Contas localizada em Campinas.
Posição da Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Nova Odessa informou, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que “o alerta refere-se a um momento específico (junho/2025), quando ainda estávamos no começo da transição de gestão. No mês de março de 2025, houve alternância na chefia da pasta, e já no mês de junho a situação, embora ainda com apontamentos, apresentava melhora em relação aos meses anteriores.
A contar daquele momento, a equipe técnica adotou medidas contínuas de ajuste fiscal, acompanhamento da arrecadação e controle de despesas, conforme recomendado através do próprio Tribunal”.
De acordo com a gestão, “como resultado dessas ações, ao longo do segundo semestre de 2025 a situação foi sendo revertida. Em dezembro de 2025, a Prefeitura fechou o exercício com superávit orçamentário, demonstrando que as metas fiscais foram cumpridas e que os alertas anteriores foram devidamente superados. Estes dados, inclusive, foram apresentados em Audiência Pública na Câmara de Vereadores em fevereiro de 2026”.
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Com informações de TodoDia