A Prefeitura Municipal de Nova Odessa aplicou sanções administrativas contra a empresa ELO9 LTDA depois de reconhecer irregularidades em contratos públicos investigados por intermédio de sindicâncias internas.
Conforme extratos de decisões publicados através da Secretaria de Gestão, as apurações apontaram problemas em atas de registro de preços firmadas depois de pregões presenciais realizados em anos anteriores. Foram reconhecidas divergências de valores e falhas consideradas graves na execução contratual.
Penalidades
A empresa foi declarada inidônea e fica proibida de fazer parte de licitações e contratar com a Gestão Pública enquanto durarem os efeitos da sanção. A reabilitação só conseguirá ocorrer depois de o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Também foram aplicadas multas que, somadas, ultrapassam R$ 1,28 milhão. Em um dos casos, a penalidade é de por volta de R$ 71 mil. Em outro, o valor chega a aproximadamente R$ 1,21 milhão, correspondente a 20% do contrato não cumprido, acrescido de correção monetária e juros.
Ressarcimento
As decisões determinam ainda a devolução integral dos valores pagos indevidamente. Caso o ressarcimento não seja feito de forma voluntária, o município conseguirá recorrer à Justiça para defender o retorno dos recursos.
Os documentos também apontam que ex-agentes públicos já exonerados poderão ser responsabilizados, conforme o resultado das apurações.
Denúncias começaram no mês de fevereiro
O caso veio à tona no mês de fevereiro deste ano, depois de um levantamento do vereador André Faganello (Podemos), que levou o tema à Câmara Municipal e informou vídeos sobre as supostas irregularidades em redes sociais.
De acordo com o parlamentar, os problemas ultrapassariam R$ 4 milhões entre valores pagos e serviços executados em obras de calçadas públicas. “Foi pago um montante de R$ 5,5 milhões e só foi executado, no município, R$ 614 mil”, afirmou em entrevista à TV TODODIA.
Conforme Faganello, as irregularidades envolvem praças e regiões verdes de diferentes regiões, como a Praça do Marajoara, a Praça dos Bombeiros Voluntários, a calçada da UBS 5, a calçada do Hospital Municipal, entre outros pontos.
Ainda cabe recurso
Apesar das penalidades, a empresa e o ex-sócio administrador citado ainda podem apresentar recurso administrativo. A decisão final caberá ao prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD).
O advogado mencionado nos processos como representante da empresa foi procurado através da reportagem da TV TODODIA, mas informou que não age mais no caso e não fica apto a se manifestar em nome da instituição.
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Com informações de TodoDia