A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu votar o projeto para anistiar apreendidos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro na próxima terça (10/9). A obstrução coordenada através da base governista na Casa estendeu a discussão a ponto de o plenário da Câmara começar a ordem do dia, impedindo a continuação da comissão.
Através do regimento interno da Câmara, uma comissão não pode funcionar enquanto a pauta do plenário fica em andamento. Como foi iniciado a pauta do plenário, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), precisou encerrar a reunião do colegiado. O relatório da proposta sequer chegou a ser lido.
A proposta pretende anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
A presidente da CCJ tem aproveitado a sua presidência no colegiado, que é o mais importante da Casa, para distribuir a relatoria de projetos com teor ideológico, da chamada “pauta de costumes” promovida através da direita, a parlamentares apoiadores. A pauta da anistia é uma das prioridades do bolsonarismo.
A matéria estima a anistia para todos os que tenham praticado crimes em manifestações em todo o território nacional de 8 de janeiro de 2023 até o momento da entrada da lei em vigor, depois da aprovação.
Além disto, o parecer do relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), estendeu a anistia para todo cidadão ou empresa que tenha feito alguma ação ou financiamento anterior aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que tenha relação com o episódio. Ou seja, na prática não fica claro até onde será estendida a anistia em relação às manifestações golpistas.
O texto estabelece que a anistia não se aplica, entre outras coisas, a a prática da tortura, o tráfico ilegal de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e os crimes contra a vida.
Tensão durante o debate na comissão
Os deputados apoiadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levaram para a comissão parentes dos apreendidos através do 8 de janeiro de 2023. A sessão foi tumultuada, com ataques de ambos os aspectos políticos.
A cada vez que deputados bolsonaristas discursavam, pessoas que acompanhavam a sessão batiam palmas em apoio às falas dos congressistas. Em um momento de tensão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou a deputada Erika Kokay (PT-DF) de “mentirosa”, “cínica” e a mandou “lavar a boca”.
Depois desse comportamento, por uma pedido de Kokay, a presidente da comissão explicou que não toleraria mais agressões verbais contra deputados.
Manobras por votação
No decurso do dia, várias movimentações foram feitos por partidos políticos em torno da sessão desta terça (10/9) na CCJ. As siglas alteraram a composição do colegiado para tentar aprovar o texto.
Levantamento feito através do Metrópoles mapeou as alterações feitas na composição da CCJ da Câmara nesta semana. No caso do Partido Progressista, do presidente Arthur Lira (PP-AL), nomes vistos como mais governistas foram tirados da titularidade, enquanto oposicionistas ganharam mais espaço.
Além do PP, também alteraram membros da CCJ o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; o Novo e o PSD. O PP e o PSD mantêm um pé na base, com vagas no ministério de Lula, e outro na oposição.
O pano de fundo do debate em torno da proposta fica na disputa através da sucessão da Câmara. O projeto de lei (PL) nº 2858/2022, que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023, foi colocado como exigência do PL para apoiar o candidato de Arthur Lira na disputa para a Presidência da Câmara.
O alagoano fechou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ainda não anunciou formalmente a decisão. O chefe do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), se juntou ao chefe do PSD, Antonio Brito (BA), para ambos fazerem uma frente contra de Motta. Elmar avalia uma “traição” Lira, que é seu antigo apoiador, agora escolher Motta.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sinaliza que deve apoiar o candidato do presidente Lira. Isso fez com que o União Brasil, liderado por Elmar, se unisse ao governo na obstrução da sessão nesta terça.
Com informações Metropoles