Uma reportagem exibida através da TV TODODIA sobre uma emenda impositiva de R$ 300 mil destinada à AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa) repercutiu durante a sessão da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (22). O recurso, indicado através da vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil), não foi executado através da Prefeitura.
Ao utilizar a tribuna, Priscila afirmou ter recebido com surpresa a justificativa apresentada através da gestão municipal para barrar o repasse. A parlamentar indagou a versão de que a emenda teria sido inviabilizada por um erro técnico na indicação dos recursos.
Em comunicado, a prefeitura informou que a não execução ocorreu devido a um impedimento técnico relacionado à origem dos recursos usados na indicação, que estariam vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), o que impediria esse tipo de destinação. O Executivo afirmou ainda que a necessidade de adequação da fonte de financiamento teria sido comunicada previamente à vereadora, o que foi contestado por ela durante a sessão. “Infelizmente eu tive o desprazer de ler em diversos portais parecer da prefeitura que a emenda não poderá ser executada por erro técnico meu, isso eu não vou aceitar”, declarou Priscila.
Na sequência, a vereadora defendeu a legalidade da proposta e destacou a relevância do trabalho da entidade no município. “A indicação dessa emenda não foi feita de forma aleatória. Ela tem como objetivo fortalecer uma entidade séria e reconhecida pela atuação no nosso município, que presta um serviço de grande relevância incluindo a saúde pública”, afirmou.
Vereadora cita repasses anteriores
Priscila também argumentou que o impedimento destacado através da Prefeitura tem como base uma legislação de 2012, mas lembrou que recursos semelhantes já haviam sido destinados à AAANO anteriormente. “Esta mesma emenda foi destinada à AAANO em 2025 pelo vereador Levi”, falou.
A parlamentar ainda citou a Lei Federal de 1990, que coordena o Sistema Único de Saúde e estima ações de vigilância sanitária, epidemiológica e controle de riscos à saúde dos cidadãos. “Quando falamos de controle populacional de cães e gatos, prevenção de zoonoses, acolhimento de animais vítimas de abandono e castrações, estamos falando também de saúde pública”, completou. Durante a fala, Priscila mencionou ainda um caso recente em que um cachorro invadiu uma escola e atacou três crianças em Nova Odessa.
Vereadores criticam posição do Executivo
A discussão teve novos desdobramentos com a manifestação do vereador André Faganello (Podemos), que saiu em defesa dos argumentos mostrados por Priscila Peterlevitz. Ele destacou a relevância do trabalho da AAANO e afirmou que ações de proteção animal também têm impacto direto na saúde pública.
Ao comentar declarações feitas através da diretora de Comunicação da Prefeitura, Néia Reami, em reportagem da TV TODODIA, Faganello criticou a posição do governo municipal. “Senhora Néia Reami, me surpreende você dizer que os vereadores erraram. Quem errou foi o prefeito em buscar você na cidade de Americana para assumir esse cargo e ficar escrevendo besteira nas redes sociais. A senhora está passando desinformação”, afirmou.
Outro vereador que se posicionou foi Elvis Pelé (Podemos). Ele defendeu o papel das entidades assistenciais no município e criticou o bloqueio de repasses. “Uma coisa que precisa ficar bem clara é que quem ajuda a prefeitura são as entidades e não o inverso. As entidades ajudam a prefeitura”, falou.
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Com informações de TodoDia