A Prefeitura Municipal de Nova Odessa quitou uma dívida judicial de mais de R$ 6 milhões relacionada a um processo de desapropriação indireta ocorrido em 2015, durante a gestão anterior. O valor inclui os R$ 6 milhões cobrados na Justiça através da empresa responsável através da desapropriação de um terreno para as obras de prolongamento da Avenida João Pessoa, entre a Avenida Ampelio Gazzetta e o muro do Condomínio Residencial Imigrantes.
A ação de indenização foi movida através da empresa no mês de novembro de 2019.
A sentença condenou o município a pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão, acrescida de juros compensatórios e moratórios de 6% ao ano, além de correção monetária, totalizando mais de R$ 6 milhões. A Prefeitura Municipal também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da indenização, montante ainda a ser definido através da Justiça.
O advogado da empresa foi Diretor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura na época da desapropriação e chegou a emitir parecer favorável ao pagamento da indenização em processo administrativo que embasou a ação judicial. A atual gestão chegou a contestar a legalidade da situação em uma ação rescisória, mas não conseguiu sucesso
Com o novo pagamento, o município acumula um total de R$ 44 milhões pagos em precatórios e multas judiciais pagos através da atual gestão desde 2021. No entanto, o impacto financeiro gerado por decisões judiciais herdadas de gestões passadas pode ultrapassar os R$ 80 milhões até o final do mandato de Leitinho.
Conforme a gestão municipal, os pagamentos têm afetado diretamente a capacidade de investimento nas regiões de Saúde, Educação e Segurança, forçando o redirecionamento de recursos que estavam previstos para novos projetos e melhorias nos serviços públicos.
Nesta semana, os vereadores da cidade discutiram o pagamento do precatório nesta sessão desta terça-feira (28), o pagamento gerou preocupação entre os parlamentares e servidores diante do risco de impacto direto na folha de pagamento do Legislativo, incluindo dos parlamentares.
Além dessa dívida quitada agora, outros precatórios de grande valor ainda precisam ser pagos em 2025. O mais alto deles, de R$ 31,6 milhões, refere-se a uma condenação da gestão por causa de um débito do Instituto Ciências da Vida (ICV) com a empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. O valor original da dívida era de R$ 953 mil, mas chegou à cifra milionária depois de a inclusão de juros, correção monetária e custas judiciais.
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Com informações de TodoDia