O vereador André Faganello (Podemos) denunciou um plausível caso de superfaturamento em contrato firmado através da Prefeitura de Nova Odessa para substituição de itens da iluminação da Pista Arnaldo Júlio Mauerberg, durante a sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (23).
O parlamentar apresentou requerimento pedindo várias documentos referentes a um contrato de 2022, dentre eles planilhas de materiais, notas fiscais, valores pagos, nomes dos responsáveis através da fiscalização e a confirmação de que os itens instalados correspondem aos previstos na licitação.
Conforme Faganello, o Executivo estaria pagando mais de R$ 5 mil por poste instalado, enquanto, luminárias semelhantes poderão ser descobertas por aproxamadamente R$ 580 em processos licitatórios de outros municípios, valor 88,5% menor.
O vereador também criticou a maneira como os pedidos vêm sendo respondidos através do governo municipal. Ele classificou as respostas como “insatisfatórias”. André afirmou que, caso as informações não sejam apresentadas de forma transparente, pretende acionar o Ministério Público, alegando que o Executivo estaria ocultando provas e dificultando a fiscalização do Legislativo.
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até 15 dias para responder os pedidos de vereadores. O não atendimento da pedido dos parlamentares pode incorrer em crime de responsabilidade.
Perguntada através da reportagem da TV TODODIA, a Prefeitura ainda não respondeu às acusações do vereador.
Outro tema que repercutiu nesta sessão foi a segurança pública. O vereador Elvis Pelé (PL) retomou o debate sobre a atuação da Guarda Civil Municipal, evidenciando a prisão de dois suspeitos por tráfico de drogas no último dia 11. Na ocasião, foram confiscadas 14 porções de “dry”, uma versão concentrada e de alto valor da maconha, totalizando 1,4 kg da substância. A ação já havia motivado moção de aplauso aprovada na semana anterior, de autoria do vereador Paulinho Bichof (Podemos) .
Elvis também mencionou a apuração do assassinato de Marco Antônio Barion, o Russo, ex-secretário de Governo da gestão do prefeito Leitinho. O crime ocorreu no mês de dezembro de 2021, no bairro Marajoara. De acordo com o vereador, o caso fica sendo conduzido por autoridades de Piracicaba, embora tenha ocorrido em Nova Odessa. Um suspeito chegou a ser detido em 2022, mas o inquérito foi arquivado através da Justiça no mês de junho de 2023.
A sessão também teve confrontos em torno do veto integral do prefeito ao projeto, que previa a instalação obrigatória de câmeras de segurança em creches e escolas públicas da cidade. A proposta, do vereador Paulinho Bichof, foi barrada por Leitinho sob a justificativa de que interferiria na autonomia administrativa do Executivo. Em resposta, o vereador insinuou que o veto teria motivação política.
Entre os itens aprovados na pauta da tarde, fica o projeto de decreto legislativo, do vereador Oséias Jorge (PSD), que concedeu o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Joacir Florêncio.
Ao final da sessão, também foram discutidos dois projetos de lei do Executivo que tratam de moradia popular, iniciativa que pretende organizar e dar mais transparência à demanda por habitação no município. Um deles, de autoria do próprio Executivo, tem como objetivo promover ajustes na legislação urbanística municipal, com o objetivo de tornar viável a implementação de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), realizado pelo Governo Federal.
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Com informações de TodoDia