Uma denúncia que aponta um suposto plano de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2024 do prefeito Leitinho (PSD) e de seu vice, Mineirinho (União), foi apresentada na Câmara de Nova Odessa durante a sessão desta segunda-feira (10). O documento envolve gastos de mais de R$ 540 mil em produtos alimentícios de uma padaria da área, que teriam sido usados para abastecer a campanha.
Denúncia apresentada
Conforme o texto lido em plenário, a denúncia menciona ainda despesas que, segundo o autor, deveriam ter sido destinadas à área da Educação, mas teriam sido usadas de forma indevida.
“No dia 7 de outubro foi realizado o ‘churrasco da vitória’, a pedido do coordenador de rua, Lobão, para todos que colaboraram e trabalharam na equipe de rua da campanha. Na prestação de contas, somente dois colaboradores foram declarados. Não existia qualquer equipe de rua”, afirma o documento.
Esta não é a primeira vez que o assunto é discutido no plenário novaodessense. No mês de janeiro deste ano, o vereador André Faganello (Podemos) apresentou um requerimento pedindo informações detalhadas sobre as despesas do Executivo com a padaria em questão. O parlamentar afirma ter reconhecido, baseado em dados do Portal de Transparência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), compras realizadas por dispensa de licitação que inteiram mais de R$ 540 mil, sendo R$ 109 mil em 2023 e R$ 438 mil em 2024. O requerimento levantava a suspeita de fracionamento de valores, o que, em tese, poderia indicar tentativa de enganar o processo licitatório.
Na época, em resposta ao requerimento, o Executivo Municipal orientou um ofício ao Legislativo informando que as compras com a empresa foram feitas “em conformidade com a Lei de Licitações”, dentro dos limites legais para dispensa de licitação.
O documento de resposta também citava que as secretarias municipais possuem autonomia para organizar reuniões, eventos e recepções, justificando o fornecimento de alimentos durante essas ocasiões. A gestão ressaltou que não existe um setor específico para planejamento de eventos e que as decisões sobre contratações são de responsabilidade dos secretários municipais, conforme decreto de 2021.
Abertura de inquérito
Ainda na próxima segunda, Faganello retomou o debate sobre uma denúncia apresentada no mês de maio, relacionada à aquisição dos remédios Ozempic e Exelom através da Prefeitura. Na ocasião, o parlamentar apresentou um requerimento pedindo informações sobre quem autorizou a compra, além de cópias de receitas médicas ou laudos clínicos que fundamentaram a aquisição.
O vereador afirmou que orientou a denúncia ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que, segundo ele, determinou o envio do caso à Delegacia de Polícia Civil, com pedido de abertura de inquérito criminal para apurar capaz crime de peculato por parte de servidores envolvidos na compra dos remédios.
“Na semana passada, a promotora, após ouvir alguns envolvidos nessa compra, decidiu encaminhar o caso à Delegacia de Polícia e pediu que o delegado abrisse um inquérito criminal contra várias pessoas do setor público”, afirmou Faganello.
Posicionamento da Prefeitura
Procurada através da reportagem, a Prefeitura de Nova Odessa afirmou que “todas as aquisições públicas são apuradas pelos órgãos de controle internos e que, nos casos em que se fazem necessárias, já existem sindicâncias em andamento, além de medidas judiciais quando cabíveis. Também entende que assuntos de cunho eleitoral devem ser tratados junto aos órgãos competentes, e que levar esse tipo de denúncia à Câmara Municipal transforma em fato político questões que são objeto de apuração administrativa.”
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Com informações de TodoDia